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Notícias (10)

O Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins entregou em 11 de setembro os dados referentes ao SICAP PESSOAL do mês de agosto/2019. 

O SICAP Pessoal são os referidos dados e documentos compreendem os atos de concurso, admissão de pessoal efetivo, concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, pensão e suas respectivas alterações, bem como os atos de reintegração, recondução, reversão, readaptação, aproveitamento e, ainda, os dados relativos a processo seletivo, admissão de servidor contratado, comissionado e folha de pagamento.

Veja abaixo o relatório das Remessas ao SICAP.

 

 

Nesse último final de semana em comemoração ao dia dos pais o vereador Professor Itamar participou de vários eventos como culto em ação de graças, missa na paróquia Luiz Gonzaga, café da manhã na Escola Vicente Carlos de Sousa,  jogo de futsal entre pais e funcionários e no final um belo almoço juntos com amigos e familiares. "Só quero agradecer a Deus por essa oportunidade e que no próximo ano estejamos todos juntos", disse o vereador.

O vereador Professor Itamar e a vereador Maria do Socorro participaram, nesta segunda 5 de agosto, da entrega da reforma e ampliação da Escola Municipal Boa Sorte.  O vereador Itamar, que foi o autor do requerimento da reformar, agradeceu o Prefeito Borjão e secretário de Educação José de Arimateia pelo esforço em realizar essa obra e finalizou suas palavras dizendo que "devemos mais rápido possível climatizar as nossas salas de aula para melhor atender nossos alunos".

Segunda, 12 Agosto 2019 14:01

CRAS de Buriti oferta cursos profissionalizantes

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O CRAS de Buriti do Tocantins está ofertando os cursos profissionalizantes nas seguintes áreas.

  • Design de sobrancelha e maquiagem;
  • Panificação;
  • e Cabeleireiro.

O curso será ofertado apenas para beneficiários do Programa Bolsa Família.

Os curso terão início em 19 de agosto e término no dia 23 de agosto, serão ministrados no período da manhã e no período da Tarde.

Interessados devem procurar a sede do CRAS na Rua Novo Horizonte, s/n - Centro, para realizar sua inscrição e/ou obter mais informações.

A câmara municipal de Buriti do Tocantins vai dar início as suas sessões a partir do dia 12 de agosto, segunda-feira, em conformidade ao artigo 4 do regimento interno como diz o inciso primeiro.

A legislatura inicia a partir de 12 de agosto, tendo em pauta a votação das contas da ex-Prefeita  Rúbia Amorim que foi rejeitada pelo tribunal de contas, com isso agora a câmara Municipal de Buriti,

estará recebendo na comissão de finanças os pareceres feito pelo relator vereador Francisco Julierme, e em seguida o Presidente Iris Borges colocará em pauta para votação.

Terça, 05 Fevereiro 2019 13:16

Iris Borges é reeleito presidente da Câmara

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O vereador Iris do Borjão (PV) foi reeleito, por unanimidade, para mais um mandato de presidente da Câmara Municipal de Buriti, município do Bico do Papagaio. A eleição foi realizada na noite desta segunda-feira, 4, durante uma reunião extraordinária na sede do Poder Legislativo.

Esse será o segundo mandato de Iris, como presidente do Legislativo. A votação também definiu como ficará a mesa diretora para 2019 e 2020.


O vice-presidente da Casa será a vereadora Maria do Socorro (SD). O primeiro secretário será o vereador Julierme da Revemar (PSDB). A segunda secretária será a vereadora Antônia do Cotão (PSB) e Jeudi Teixeira (PSDB), tesoureiro.

Iris agradeceu o entendimento dos pares, em reconduzir a chefia do Poder Legislativo, e garantiu que pretende fazer um mandato participativo e aberto aos parlamentares e a comunidade.

Quarta, 30 Janeiro 2019 19:12

Eleições para Mesa 2019/2020

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Acontecerá nessa segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 as 18hs na Câmara Municipal a Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020.

Apenas uma chapa foi inscrita, conforme o Documento abaixo:

Terça, 11 Dezembro 2018 23:54

Site da Câmara ganha novo Layout

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Terça, 11 Dezembro 2018 19:20

ILB e Interlegis mostram força aos 20 anos

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Um ano de muito trabalho marcou o aniversário de duas décadas do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Interlegis, programa que o ILB executa desde 2013. O órgão de capacitação do Senado alcançou resultados significativos com encontros e oficinas em todo o Brasil, além de cursos presenciais ou a distância. Já o programa Interlegis manteve-se firme na missão de modernizar as Casas legislativas pelo país afora.

— É gratificante estar à frente do ILB e do Interlegis quando há um inequívoco apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e da Mesa Diretora ao trabalho das nossas equipes — afirma o diretor-executivo do instituto e do programa, Helder Rebouças.

ONU e MEC

O ano de 2017 foi especialmente produtivo e com muitas conquistas para o ensino superior do ILB. Em outubro, uma comissão de três avaliadores do Ministério da Educação (MEC) passou uma semana no instituto para atestar a capacidade de a escola do governo do Senado continuar administrando cursos de pós-graduação lato sensu (especialização).

Desde o primeiro credenciamento do MEC, em 2013, o ILB formou 209 especialistas em cinco cursos. Somados aos 230 alunos formados antes de 2013, por meio da Universidade do Legislativo (Unilegis), o instituto fez 439 pós-graduados. Mais 64 alunos estão concluindo três pós-graduações.

Outro projeto ambicioso do ILB neste ano foi a formalização de parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a construção da Universidade da ONU em terreno doado pelo Senado. O lote foi cedido pela União há quase 15 anos para que o Senado construísse a sede da sua escola de governo. Com a cessão, o ILB atende à destinação original da área. E os primeiros frutos começam a aparecer: em abril de 2018 será realizado um curso de especialização em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos.

Até o final deste mês, três grupos de estudos — formados em 2016 por servidores do Senado, nas áreas de Orçamento Público, de Comunicação Legislativa e de Tecnologia da Informação voltada ao Legislativo — concluem trabalhos, com a produção de artigos e ensaios.

Também se encerram em dezembro os dois primeiros cursos de extensão do ILB, iniciados em setembro, para servidores do Senado e de órgãos parceiros — Comunicação, Legislativo e Sociedade e Legislação e Processo Político: teoria e prática no Legislativo. Para o primeiro semestre de 2018, está previsto o curso de extensão Mídias Sociais e Poder Público.

Cursos

A passagem dos 20 anos do ILB ficou marcada também por um um novo portal de educação, com informações sobre cursos, matrículas, conteúdos de disciplinas, notícias e eventos.

Em 2017, até 30 de novembro, o ILB ofereceu a toda a sociedade 28 cursos a distância sem tutoria e 8 com tutoria, ou seja, com a orientação de professores, por meio da plataforma de educação Saberes. Dos 152 mil cidadãos que realmente participaram dos cursos, em qualquer ponto do planeta, 132 mil foram aprovados.

De janeiro a dezembro de 2017, foram oferecidos 39 cursos presenciais, divididos em 97 turmas, incluindo o Programa de Formação Gerencial (PFG), que, sozinho, teve 120 alunos do Senado em uma das seis turmas de cada disciplina. Até o final do mês passado, um total de 1.541 servidores passaram por esses cursos, que resultaram em 687 certificados de conclusão. Algumas turmas ainda estão em andamento.

A experiência do ILB tem sido reconhecida e compartilhada, inclusive, nos seminários e congressos da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed). Este ano, representantes do instituto estiveram presentes no 13º Seminário Nacional e no 22º Congresso Internacional da entidade.

— O ILB é uma importante ferramenta de disseminação de conhecimento para milhares de brasileiros, dentro e fora do Senado, e motivo de orgulho para a Casa — diz Helder Rebouças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

BB/LC

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