domingo, 28 de abril de 2024
28/abr/2024

Lei

107 encontrados
Data Número Descricao Downloads
02/07/2013 011/2013 LEI 011.2013 - LEI DO CAPS 40 Detalhes
02/07/2013 009/2013 LEI 009.2013 - LEI DAS DIÁRIAS 42 Detalhes
02/07/2013 008/2013 LEI 008.2013 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL 45 Detalhes
02/07/2013 007/2013 LEI 007.2013 - AUTORIZA DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES 37 Detalhes
08/12/2012 081/2012 LEI 081.2012 - PCCR EDUCAÇÃO PESSOAL DE APOIO 40 Detalhes
30/11/2012 126/2012 LEI 126.2012 - RESOLUÇÃO SALÁRIO DE AGENTES POLÍTICOS 39 Detalhes
08/11/2012 080/2012 LEI 080.2012 - DOAÇÃO DE TERRENOS 36 Detalhes
07/11/2012 079/2012 LEI 079.2012 - PCCV SAÚDE 38 Detalhes
02/05/2012 077/2012 LEI 077.2012 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 37 Detalhes
18/08/2011 074/2011 LEI 074.2011 - VENDA DE BENS PÚBLICOS 39 Detalhes
18/08/2011 073/2011 LEI 073.2011 - SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 39 Detalhes
08/08/2011 072/2011 LEI 072.2011 - TDF 37 Detalhes
02/05/2011 069/2011 LEI 069.2011 - CRIA O CMAS 34 Detalhes
25/02/2011 067/2011 LEI 067.2011 - AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PARA USO DE TERCEIROS 52 Detalhes
13/12/2010 064/2010 LEI 064.2010 - LEI GERAL DA MICROEMPRESA 40 Detalhes
08/11/2010 065/2010 LEI 065.2010 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - CENTRO DOS FERREIRA 46 Detalhes
13/05/2010 061/2010 LEI 061.2010 - REESTRUTURAÇÃO DO CMS 46 Detalhes
03/05/2010 063/2010 LEI 063.2010 - LDO 2011 39 Detalhes
15/04/2010 059/2010 LEI 059.2010 - DOAÇÃO DE TERRENO - IGREJA ADVENTISTA 41 Detalhes
14/04/2010 056/2009 LEI 056.2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 43 Detalhes




Endereço

Rua Novo Horizonte, 02 - Centro
Buriti do Tocantins - TO

Contato:

(63) 3459-1312
[email protected]

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta
08:00 às 13:00

Responsável pelas Informações:

Rosimeire Pires Rios Maia

CNPJ: 00.612.924/0001-49

Desenvolvido por:

Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência. De acordo com a nossa Política de Privacidade ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Ver Termo