Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Informações, competências, base legal, composição e documentos relacionados.
Comissão
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
comissao
Permanente
Informações institucionais
Competências e Base Legal
Competências
Compete analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições, emitir parecer sobre emendas à Lei Orgânica, direitos e deveres do mandato, vetos do Executivo, concessão de honrarias e elaborar a redação final das matérias legislativas.
Composição
Período:
01/01/2025
— atual
• 2025-2026
3 integrante(s)
| Nome | Cargo | Tipo |
|---|---|---|
ITAMAR PEREIRA MARTINS
|
Presidente | Titular |
MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA
|
Relator | Titular |
FRANCISCO JULIERME DE SOUSA SILVA
|
Membro | Titular |